Consciência individual

Antes de mais nada, gostaria de distinguir a Liberdade de Consciência, que é condenada pela Igreja, da Consciência Individual.

A Liberdade de consciência leva diretamente ao indiferentismo, e consequentemente ao prejuízo da verdade. Significa, trocando em miúdos, que o bem e o mal, que a verdade e a mentira devem concorrer pareadas, e que o indivíduo pode escolher o que bem quiser.

Pois bem: esta igualdade de “certo x errado” é benéfica para o erro, a mentira, o vício. O erro não tem nada a perder, mas a verdade tem TUDO A PERDER.

Imaginemos nossa economia. Caso se decretasse o indiferentismo financeiro, e se permitisse a circulação de dinheiro falso junto ao dinheiro verdadeiro, quem sairía no lucro? Os falsários.

E quem se prejudicaria? A economia como um todo, porque para manter o dinheiro verdadeiro, é necessário trabalho, cálculos precisos, estabilidade, controle, fiscalização (exatamente para se combaterem as cédulas e moedas falsas), em suma, todo um aparato dispendioso, porque o que é verdadeiro impõe-se por seu valor, mas deve ser protegido.

Por isso a Igreja em não poucas vezes condenou para todo o sempre a liberdade de consciência, a liberdade de culto, etc. Vejamos abaixo um exemplo claríssimo do Magistério ordinário da Igreja a respeito do tema:

Delírio da liberdade de consciência.

10. Dessa fonte lodosa do indiferentismo promana aquela sentença absurda e errônea, digo melhor disparate, que afirma e defende a liberdade de consciência. Este erro corrupto abre alas, escudado na imoderada liberdade de opiniões que, para confusão das coisas sagradas e civis, se estende por toda parte, chegando a imprudência de alguém se asseverar que dela resulta grande proveito para a causa da religião. Que morte pior há para a alma, do que a liberdade do erro! dizia Santo Agostinho (Ep. 166). Certamente, roto o freio que mantém os homens nos caminhos da verdade, e inclinando-se precipitadamente ao mal pela natureza corrompida, consideramos já escancarado aquele abismo (Apoc 9,3) do qual, segundo foi dado ver a São João, subia fumaça que entenebrecia o sol e arrojava gafanhotos que devastavam a terra. Daqui provém a efervescência de ânimo, a corrupção da juventude, o desprezo das coisas sagradas e profanas no meio do povo; em uma palavra, a maior e mais poderosa peste da república, porque, segundo a experiência que remonta aos tempos primitivos, as cidade que mais floresceram por sua opulência, extensão e poderio sucumbiram, somente pelo mal da desbragada liberdade de opiniões, liberdade de ensino e ânsia de inovações” (Gregório XVI, encíclica Mirari Vos).

Pio IX também condenou a liberdade de consciência e de culto, que é a liberdade para o erro, chamando-as de “liberdade de perdição“, de “loucura” e de “delírio”. (Cfr Pio IX, Quanta Cura, n* 5).

E no Syllabus, Pio IX condenou a seguinte tese como errada e contrária à Fé verdadeira: “É livre a qualquer um abraçar e professar a religião que ele, guiado pela luz da razão, julgar verdadeira” (Pio IX, Syllabus, erro 15).

Por isso nos tempos do Brasil Império, em virtude da união Igreja-Estado (apesar dos abusos estatais), os imigrantes protestantes e cismáticos eram admitidos na nação, mas por força da lei, não podiam legalmente fazer proselitismo entre os brasileiros e nem erguer templos em forma de igrejas. Admitia-se a tolerância de culto, mas não liberdade de culto…

Beato Pio IX (1846-1878)

Beato Pio IX (1846-1878)

Outra coisa bem diferente do direito a escolher entre o certo e o errado, colocados no mesmo nível é a chamada Consciência Individual:

O que a Igreja prevê a respeito disso?

Papa Inocêncio III (c. 13 X, liv. II, tít. 13): “O que se faz contra a consciência edifica para o inferno; com Deus, precisa-se desobedecer ao juiz e preferir a excomunhão“.

Santo Tomás de Aquino (Sent. IV., díst. 38): “A Igreja julga conforme as aparências exteriores, mas a consciência está obrigada à sentença de Deus, que vê por dentro do coração; por isso, precisa-se seguir a consciência, mesmo contra a força da Igreja“.

Passagens extraídas do ensaio “A consciência cristã de Milton” de Carpeaux (do livro Ensaios Reunidos de Otto Maria Carpeaux, editora Topbooks, pág. 173).

O que significa, então?

Significa que a consciência é como a voz de Deus em nossa alma. Ela é a voz da lei natural em nós. É neste sentido que, os que estão fora da Igreja e seguem a lei natural podem se salvar, pois fazem parte do espírito da Igreja, embora estejam afastados dela fisicamente ou por ignorância invencível. Mas deixemos esta questão de lado e nos concentremos na objeção de consciência. Concentremo-nos na questão da Consciência Individual, que segundo Santo Tomás e o próprio papa Inocêncio, em certos casos deve ser preferida ainda que acarrete as penas da Igreja, que julga exteriormente o que parece errado, por ser o único meio que dispõe.

A consciência é como a voz de Deus em nossa alma. Ela é a voz da lei natural em nós.

Mas deve-se ter em conta também que a consciência pode ser correta ou ter falhas, ou por culpa do próprio indivíduo, ou por formação errada. Entretanto, se alguém, por consciência errada, julga, por exemplo, que deve jejuar numa quarta-feira -dia em que não há jejum obrigatório – ele fica obrigado a jejuar, e, se ele não jejuar, estará pecando, porque pensa que devia obedecer a Deus e quis desobedecer. Entendem? No caso o pecado foi a atitude diante de Deus, não tanto pelo jejum num dia errado, mas por trair a consciência.

Portanto, DEVE-SE SEMPRE SEGUIR A CONSCIÊNCIA! Entretanto, um porém: a consciência materialmente errada NÃO PODE DETERMINAR ALGO CONTRA A LEI NATURAL.

É nesse sentido que se devem entender as passagens de Inocêncio III e Santo Tomás de Aquino, acima. A de Inocêncio III, pois o caso que ele coloca opõe algo determinado pela consciência – reta ou equivocada, não importa – e que a pessoa julga ser ordem de Deus, a uma imposição de homens. Deve-se obedecer antes a Deus do que aos homens.

O mesmo cabe para Santo Tomás. Forçar alguém a agir contra a consciência – ainda que esta pessoa tenha consciência equivocada, exceto quando esta consciência equivocada vai contra a lei natural – é forçá-la a pecar.

Por isso os que estão nas falsas religiões se perdem; quando têm ignorância absoluta acerca da verdadeira religião, e ao mesmo tempo, estando em alguma religião falsa, ultrapassam o limite e obedecem algum preceito falso (ainda que tomando-o por verdadeiro), mas em obedecê-lo, violam alguma lei natural, caem em pecado e se perdem. Não é tanto por pertencerem à religião falsa (desconhecendo a verdadeira), mas por, em um dado momento, violarem a Lei Natural que Deus colocou em seus corações, e eles a terem corrompido.

É o que ensina São Paulo: que os que não conheceram a revelação de Cristo serão julgados pela Lei Natural que Deus colocou no coração de todos os homens, e que os mesmos podem violar, à medida que obedecem estritamente as falsas religiões, trocando a consciência individual pela obediência.

É o que mais se faz hoje em dia, especialmente entre os católicos: trocar a consciência individual pela obediência, ou seja, ENXERGAR o erro e dizer em alta voz que prefere errar “com o papa”, por exemplo. Coisa que já ouvi inúmeras vezes, infelizmente… Não posso avaliar a gravidade de tal coisa, mas é óbvio que optar pela cegueira expõe gravemente a alma à possiblidade de cair em pecado.

Sobre Bruno Luís Santana

Ego Catolicus Romanus sum.
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